PRF pode mudar nome e atribuições com a PEC da Segurança; saiba o motivo

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode mudar de nome caso seja aprovada pelo Congresso Nacional a PEC da Segurança, proposta em discussão no governo federal, que prevê o aumento da atuação da União na segurança pública. 

Entre os novos nomes discutidos, o que mais tem chance de aprovação é Polícia de Pronta Resposta Federal. Caso seja escolhido, a sigla PRF seria mantida. Outros nomes também estão em discussão pela Polícia Ostensiva da União e Polícia Ostensiva Federal. Segundo informações da TV Globo. 

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Elaborada por Ricardo Lewandowski, o ministro da Justiça e Segurança Pública, a PEC da Segurança faz alterações na Constituição para dar ao governo federal um maior poder de coordenação sobre políticas de segurança. Hoje, os governos estaduais têm total autonomia sobre esse tema.

A proposta prediz, entre outros pontos, a criação de uma nova polícia a partir da PRF, que deixaria de atuar apenas nas rodovias. A ideia é que o novo órgão passe a ser uma polícia ostensiva ligada ao governo federal, que poderia atuar, por exemplo, em portos, aeroportos, terras indígenas e fronteiras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que ela seja discutida com os governadores antes de ser enviada ao Congresso.

A primeira reunião entre representantes do governo federal e dos estados para discutir a PEC será realizada nesta quinta-feira (31). O objetivo é convencer os governadores a apoiar a aprovação do projeto. O texto enfrenta resistência justamente porque os governadores temem perder autonomia com as mudanças. O ministro Lewandowski diz que esse não é o objetivo do projeto.

A intenção do governo é criar mecanismos para tornar mais efetivo o combate ao crime, especialmente às quadrilhas e facções criminosas que atuam hoje no país e que vêm ganhando força nos últimos anos, de acordo com o ministro.