Procuradoria da Fazenda mantém ação contra filho de Lula por suposta sonegação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou uma nota em que defende que sejam mantidas as cobranças por sonegação fiscal contra o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. As informações são do jornal Estado de São Paulo. 

De acordo com a publicação, os débitos foram resultado de ação da Receita Federal e têm relação com a operação Lava Jato. A ação apura se Lulinha teria recebido cerca de R$ 132 milhões da companhia telefônica Oi através de uma de suas empresas, a Gamecorp, de 2004 a 2016, em troca de vantagens junto ao governo.

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Na nota, a PGFN diz  que atua no caso livre de qualquer ingerência política. “O processo judicial trata de discussão sobre autuações fiscais, recolhimento de imposto de renda e contribuição previdenciária”, diz.

“A PGFN tem o dever legal de defender a manutenção do auto de infração no âmbito judicial. Ao advogado do contribuinte cabe exercer o contraditório e a ampla defesa. A situação não é excepcional. Não cabe ao Ministério da Fazenda interferir de qualquer forma no processo”, acrescenta. 

As investigações apontam para indícios de que Lulinha teria ocultado rendimentos e feito repasses a outras companhias sem uma prestação de serviços. Porém, o o caso foi anulado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após ter decretado a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

No entanto, as acusações culminaram na abertura de seis autos de infração pela Receita Federal no valor superior a R$10 milhões. Os processos correm fora do Judiciário, na esfera administrativa.

Em março do ano passado, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, suspendeu as cobranças da Receita após os advogados do filho de Lulinha alegarem que as autuações, ainda em trâmite na esfera administrativa, se tornaram inválidas após o STF anular os atos da investigação.

Dois meses depois, a PGFN apresentou uma manifestação que defende que as decisões do STF anularam as sentenças de Moro, mas não as provas coletadas pela Lava Jato.

“A decisão do STF anulou as decisões proferidas pelo então juiz condutor do processo penal e hoje senador Sérgio Fernando Moro. A operação Lava Jato não foi em sua totalidade anulada. De sorte que as provas produzidas não foram anuladas, podendo ser reanalisadas pelo novo Juízo”, diz o parecer.

Neste ano, a defesa de Lulinha questionou o parecer da procuradoria da Fazenda e a manifestação como “genérica” e “vazia”. Os advogados do filho do presidente dizem ainda que nenhum dos pontos abordados pela PGFN apresenta “qualquer enfrentamento concreto dos argumentos de nulidade”. O caso ainda está pendente de decisão final na Justiça Federal.