Projeto anti-MST é aprovado por comissão da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que cria o "Cadastro Nacional dos Invasores" e tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

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A proposta é de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) e  teve como relatora a deputada Bia Kicis (PL-DF). O projeto determina que seja criada uma lista nacional com os nomes de pessoas envolvidas em ocupações de terras. 

 O texto foi aprovado por 37 votos favoráveis e 15 contrários e tramitou em caráter conclusivo, o que permite que ele siga para a análise do Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara. 

No entanto, caso a base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é ligada ao MST, consiga reunir assinaturas para um recurso, o projeto pode ter que passar por votação no plenário da Câmara.

De acordo com o texto, a lista deve conter “as informações pessoais daqueles envolvidos em invasões de propriedades públicas e privadas” e que “competirá às autoridades de segurança pública que atuarem na ocorrência realizar o cadastro dos invasores, os quais terão os respectivos antecedentes criminais e boletim de ocorrência também anexados ao cadastro”.