Projeto contra privatização da Bahiagás avança na ALBA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que proíbe o Governo do Estado de privatizar a  Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). A aprovação do projeto ocorreu de forma unânime. 

O projeto, que vai agora para deliberação em plenário da ALBA, é de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL) apontou que a alienação da estatal é inviável e ilegal. Além disso, o parlamentar apontou que compete ao Estado, com exclusividade, os serviços locais de gás canalizado. 

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“A Bahiagás é uma das maiores distribuidoras de gás do Brasil, ficando entre as 3 maiores do Brasil e a maior do nordeste. Se privatizada, o peso dos custos vai chegar ao bolso do consumidor doméstico baiano, que compra seu gás de cozinha como um bem básico da vida familiar”, disse Hilton em seu projeto.

Dessa forma, o PL nº 24.994/2023 pretende revogar a lei estadual aprovada em janeiro de 1997, que autoriza o poder estadual a fazer a privatização. Para o deputado Robinson Almeida (PT) a lei mostrava a intenção de governos passados de privatizar a Bahiagás e a CCJ deu um passo para sepultar o que chamou de “Cadáver Legislativo”.

“Nós retiramos um fantasma que acompanha o desenvolvimento da Bahiagás, que se tornou, nos últimos anos, uma empresa de grande destaque nesse setor de petróleo e gás, responsável pela nossa infraestrutura energética e que deve continuar sendo uma empresa pública, servindo ao povo brasileiro, porque nós já vimos e assistimos aos malefícios das privatizações nesse setor”, disse.