Projeto de Lei aumenta pena para quem usa celular roubado e gatonet

O governo federal está intensificando as medidas contra quem se beneficia de produtos roubados ou furtados, como celulares, cabos de telecomunicações e serviços ilegais de TV por assinatura. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de lei que eleva as penas para receptação em até 50%.

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A receptação ocorre quando alguém compra, transporta, vende ou utiliza itens de origem criminosa.  

O objetivo da medida é combater o ciclo de crimes patrimoniais sustentado por organizações criminosas, que lucram com o comércio ilegal de produtos e serviços. Entre os principais alvos estão os serviços de "gatonet" e dispositivos piratas de TV box, utilizados para acessar conteúdos pagos sem autorização.  

Pela proposta, a pena mínima para receptação qualificada de celulares, cabos e outros eletrônicos aumentará de 3 para 4 anos de prisão (com acréscimo de 1/3), podendo chegar a 4 anos e meio (aumento de 50%). Já a pena máxima subirá de 8 para 12 anos.  

Ainda, será instituído o crime de furto qualificado por encomenda, aplicável quando o roubo é cometido sob demanda, com fins comerciais. A medida visa atingir esquemas de receptação em larga escala, como quadrilhas que furtam cabos ou veículos sob pedido.  

A venda ou distribuição de sinais de TV por meio de "gatonet" ou aparelhos piratas será equiparada à receptação qualificada, sujeitando os infratores a penas mais rigorosas.