Projeto de lei prevê permissão a governadores e chefes de Poderes acionar Forças Armadas contra facções

Projeto de lei busca combater facções, milícias, tráfico e terrorismo com as Forças Armadas | Fernando Frazão / Agência Brasil

por Yuri Pastori

yuri.pastori@bnews.com.br

Publicado em 20/02/2026, às 12h20

Um projeto de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o PLP 229/2025, prevê a ampliação da possibilidade de uso das Forças Armadas por governadores e presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF) no combate a facções, milícias, tráfico e terrorismo.

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A solicitação do apoio militar visa apoiar situações críticas. O texto altera a Lei Complementar 97/1999 e torna facultativa a decretação formal da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

De acordo com Girão, a exigência atual de decreto presidencial pode ser incompatível com a urgência de cenários de grave ameaça à segurança pública. As informações são do Congresso em Foco.

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Yuri Pastori

Jornalista e Administrador de Empresas com MBA em Gestão de Recursos Humanos. Já atuou como Repórter, Produtor e Apresentador na Rádio Band News FM e Grupo A Tarde. Participou da cobertura de grandes eventos como o Carnaval de Salvador, as Eleições, a comemoração da canonização de Santa Dulce dos Pobres, o Festival de Verão Salvador e o Campus Party Bahia. Entrevistou personalidades da música, das artes em geral, da economia e política.