Projeto que cria loteria estadual da Bahia volta a tramitar na Assembleia

Voltou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que prevê a criação da Loteria do Estado da Bahia (Loteba). A proposta autoriza o Executivo a explorar os serviços de loteria por meio da Empresa Baiana de Ativos (Bahiainveste). O texto chegou a ter sua tramitação suspensa após pedido do governo.

O texto, inicialmente enviado em 8 de setembro, tramitava em regime de urgência e tinha prazo de 45 dias para apreciação. Como o período se esgotou sem votação, a proposta passou a travar a pauta da Casa, impedindo a análise de outras matérias por parte dos deputados estaduais.

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O projeto voltou a tramitar no início deste mês, após novo pedido do governo, depois de novas mudanças nas atribuições da Bahiainveste, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, a quer distribuir os lucros da loteria estadual ao financiamento de ações nas áreas de assistência social, educação e cultura.

Atualmente a proposta se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba. Caso aprovada, a lei vai considerar como serviços de loteria toda operação, jogo ou aposta, em meio físico ou virtual, para obtenção de prêmio em dinheiro, serviço ou bens, nas modalidades previstas na legislação federal.