Projeto que prevê casamento civil entre pessoas LGBTQIA+ tem reviravolta na Câmara; saiba detalhes

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei que garante o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A medida ocorreu nesta quarta-feira (13).

Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se for aprovado, será encaminhado ao plenário. O Projeto de Lei 580/2007 foi apresentado pelo ex-deputado Cordovil Hernandes (1937-2009).

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Em 2023, o relator do PL na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o deputado Pastor Eurico (PL), rejeitou a versão original. O parlamentar sugeriu uma alteração no no Código Civil para o proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A união entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.