Projeto que reajusta contratos de prestação dos serviços das santas casas ao SUS é sancionado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 1435/22 que estabelece um reajuste anual aos contratos de prestação de serviços das santas casas e hospitais filantrópicos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD/BA), foi transformada na Lei 14.820/24.

Estiveram presentes na solenidade o líder de Governo e relator do Projeto no Senado, senador Jaques Wagner, representantes do CONAS e CONASEMS, além de representantes de diversas instituições filantrópicas, a exemplo de Maria Rita, das Obras sociais Irmã Dulce.

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"Este é um marco histórico para o setor, afinal, o reajuste é a principal e mais antiga reinvindicação da rede filantrópica. É nosso dever reconhecer os relevantes serviços prestados por tais entidades a todos os brasileiros, levando-nos a propor que a tabela seja atualizada todos os anos para cobrir os custos”, avaliou Antonio Brito.