Projeto unifica eleições e permite que próximos prefeitos eleitos fiquem no cargo por seis anos; entenda

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a duração dos mandatos dos políticos dos poderes Executivo e Legislativo para eleições futuras. A mudança acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece que, para esses cargos, os eleitos só possam ficar por cinco anos. O texto também altera o regime do mandato dos parlamentares.

A PEC 12/2022, originalmente proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), passou por mudanças e teve um texto substitutivo feito pelo senador Marcelo Castro (PMDB-PI) e aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

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A PEC ainda define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria foi aprovada no colegiado em maio e aguarda encaminhamento para análise no Plenário do Senado, com pedido de urgência, mas ainda sem data definida. 

Nesta semana, prefeitos nordestinos se reuniram com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da minoria no Senado, que comentou a apresentação de uma emenda à PEC permitindo que prefeitos eleitos ou reeleitos na última eleição possam disputar novamente nas Eleições 2028, mas ainda não há previsão de apreciação da mudança. 

O que propõe a medida

A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo, como presidente, governadores e prefeitos, possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, conforme prevê a proposta, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.

Ainda segundo a PEC, cargos do Legislativo, como deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores, continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Com isso, a duração dos mandatos também passará para cinco anos, fazendo com que este período seja o mesmo para as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.

Da mesma forma que a proposta altera os mandatos, o texto também passa a unificar as datas de todas as eleições, sejam elas municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. No entanto, a mudança só acontecerá, caso o texto seja aprovado, a partir de 2034. Atualmente, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternando entre eleições gerais (nas esferas estaduais e federal) e eleições municipais (englobando todos os municípios).

Para o presidente da CCJ, o senador baiano Otto Alencar (PSD), a medida é positiva e que as eleições a cada dois anos trouxeram instabilidade ao país. "A reeleição e o calendário eleitoral fragmentado trouxeram instabilidade ao país. Terminamos uma eleição e já iniciamos outra, sem tempo para focar nas reais necessidades do povo brasileiro", disse o parlamentar na aprovação da medida.

Mandato de seis anos?

Fim da eleição alternada no Senado

O texto aprovado na CCJ também propõe o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Com isso, os mandatos são válidos por 8 anos. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos, correspondente ao novo período de mandatos dos parlamentares.

Mudança em composição de mesas diretoras

A PEC ainda propõe uma compatibilização da condução do Poder Legislativo. A proposta inclui mudanças nas suas mesas diretoras, que conduzem o andamento das casas. As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. Segue valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. A nova regra será aplicada às legislaturas que se iniciarem após as eleições de 2034. 

Entenda como vai ficar: