Projetos elegem educação como 'arma' contra o racismo

Os 134 anos da abolição oficial da escravatura no Brasil, celebrados na última sexta-feira (13), ainda serão lembrados sob a vigência de um quadro preocupante. Dados do Atlas da Violência 2021 apontam que 77% dos homens assassinados no Brasil e 66% das mulheres são negros. Os números — muito superior à representatividade dessa população, que alcança 56% dos brasileiros — mais uma vez escancaram a perpetuação da desigualdade racial, enraizada no Brasil em dimensões históricas, culturais e socioeconômicas.

Da parte de muitos movimentos que lutam por igualdade para a população negra é esperada uma jornada de protestos contra essa situação. O 13 de maio é também o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo — uma forma de enfatizar que a abolição não produziu todos os efeitos que deveria ter produzido.

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No Senado, projetos voltados para a educação são vistos como importante caminho para reverter esse panorama. Uma das propostas prevê a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo, entre outras formas de discriminação, em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada (PL 5.245/2020). Outra, torna obrigatória a inserção de abordagens de combate ao racismo nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio em todo o país (PL 288/2022).

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Professor do Laboratório de Estudo Afro-brasileiro e Indígena (Leafro), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e membro da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), Otair Fernandes de Oliveira destaca a importância do Legislativo e dos projetos que estão sendo pautados na luta antirracista.

"Também nos chama a atenção de, ainda no século XXI, termos a necessidade de pautar projetos específicos de enfrentamento ao racismo, de valorização da cultura de matriz africana, da cultura afro-brasileira, do ensino da história da África, o que mostra que essa estrutura que tem como a base a colonização ainda se faz presente e permanente entre nós. Daí a importância desses projetos", explica o estudioso.

A par das iniciativas legislativas, a violência contra pessoas negras é contínua e chama atenção pelos alarmantes atos racistas, que não raramente culminam na perda de vidas. Enquanto a taxa geral de homicídios no Brasil em 2019 foi de 21,7 vítimas para cada 100 mil habitantes (números do Atlas da Violência 2021), no caso dos homens negros, esse índice sobe a 29,2 para cada 100 mil, quase o triplo do registrado para os não negros (amarelos, brancos e indígenas), que fica em 11,2 vítimas para cada 100  mil.

Isso significa, conforme o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que a chance de um homem negro ser assassinado é 2,6 maior na comparação com o não negro. Entre as mulheres negras, esse índice é de 1,7. Quando comparados os anos de 2009 a 2019, as taxas de homicídio tiveram uma redução de 15,5% entre negros e de 30,5% entre amarelos, brancos e indígenas. Ou seja, a queda percentual para os não negros é 50% superior à correspondente à população negra.

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