Promotora exalta Selo de Transparência do MP: "Um dos maiores projetos dos órgãos de controle"

A promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa (Caopam) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), rasgou elogios ao Selo de Transparência, que premia gestores dos municípios baianos que prestaram informações sobre os gastos com as contratações de artistas para os festejos juninos de 2025.

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De acordo como o órgão, todos os 417 municípios baianos prestaram contas ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, com cadastros dos dados sobre os investimentos com os festejos, declarando que não realizarão festas ou informando que estão com processos de contratação em andamento. É a primeira vez que o Painel atinge a totalidade das cidades desde o lançamento da ferramenta, ocorrido em 2023. 

"Nós estamos diante, certamente, de um dos maiores projetos, não só do Ministério Público, mas dos órgãos de controle. Hoje, nós estamos entregando o selo a todos os municípios do estado baiano que aderiram ao painel. Veja, não é somente um projeto que envolve todos os órgãos de controle, mas envolve o estado da Bahia, envolve todos os municípios do estado da Bahia, envolve toda a população baiana", disse Rita Tourinho ao BNews.

Ainda segundo a promotora, o painel também vai além do papel de fiscalização do MP e atrai incentivos para que os municípios e a Bahia sejam destacados quanto à transparência. "Ele também tem um viés turístico quando ele permite que você observe no selo. O município, quais atrações que irão tocar, onde suas atrações preferidas estarão também fazendo shows durante o festejo junino. Então ele tem uma completude muito grande, ele é um exercício da transparência e ele é o retrato da democracia que deve existir em todo o estado brasileiro", destacou a jurista.

A promotora ainda falou sobre a maior dificuldade enfrentada pelos municípios para fornecer esses dados. Segundo ela, muitos registros incompletos são feitos, demandando que os gestores públicos tenham que ter compromisso em registrar todos os gastos.

"Esse ano nós abrimos o painel, muitos municípios, é bom que se diga, ainda não prestaram todas as informações, por quê? Porque muitas vezes existe o compromisso já firmado com o artista, porém o contrato ainda não foi assinado e como nós exigimos que seja apresentado o número de contrato tudo certinho. É estabelecido um prazo até 31 de julho para que essas informações sejam complementadas pelos municípios, que assim não fizeram", apontou. 

"É bom que fique claro que caso o município não apresente essa documentação completa, até 31 de julho, não participará do painel no próximo ano, além de que os próprios promotores que acompanham os municípios também estão cientes dessa necessidade de que todas as informações sejam apresentadas de forma completa", acrescentou Rita Tourinho.