Proposta de Jaques Wagner no Senado ganha relator; UPB participou de articulação

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que dispõe sobre o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios, para criar o Simples Municipal, foi definido nesta quarta-feira (4).

O texto será relatado pelo também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A matéria fixa alíquotas progressivas de acordo com o PIB per capita dos municípios. A PLC é a principal bandeira dos prefeitos baianos e vem sendo articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

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O presidente da entidade, o prefeito Quinho (PSD), de Belo Campo, comentou como foi o processo para escola do relator do texto no senado. "Nós estamos confiantes de que teremos um relatório consistente que aponte para a viabilidade da matéria porque a criação do Simples Municipal é uma forma de estabelecer uma tributação justa levando em consideração, acima de tudo, a realidade de cada município", disse.

"Comemoramos mais esse passo que certamente vai desencadear em uma vitória municipalista nacional”, enfatizou Quinho ao acrescentar que "precisamos da unidade de todos os prefeitos e parlamentares baianos para sairmos vitoriosos dessa batalha", completou.

“A Prefeitura é um ente praticamente filantrópico, porque o que ela faz é prestar serviço à população. Esse projeto de lei reconhece a diferença de arrecadação, porque a capital de São Paulo é uma coisa e uma pequena cidade é outra", disse o senador Jaques Wagner.

"A realidade de recolhimento de receita é diferente. O projeto sai com o mínimo de 8%, para os municípios que têm até uma determinada receita, até o máximo de 18%”, completou o petista.

O próximo passo agora é o PLP ir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, para ser aprovado e depois vai para o Plenário. Na sequência ele passa pela Câmara para, então, ir à sanção presidencial.