Política

Proposta que recria privilégio a juízes e procuradores tem avanço no Senado

Roque de Sá/Agência Senado
Volta do adicional de 5% sobre o salário a cada 5 anos, o quinquênio, está prevista em PEC que deve ser levada a votação em breve, como sinaliza o presidente do Senado  |   Bnews - Divulgação Roque de Sá/Agência Senado

Publicado em 17/05/2022, às 08h10   Redação


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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem sofrido pressão para colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores.

O adicional se somaria a outros privilégios já existentes, como férias de 60 dias, auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a magistrados sem residência oficial nas comarcas e vale-alimentação superior a R$ 1 mil (em 24 Estados), entre outros. O benefício, visto como regalia, foi extinto para juízes em 2005 – para os servidores do Executivo, já não existia desde 1999. Caso volte, juízes e procuradores receberão o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais. 

Atualmente a despesa geral de um magistrado fica em torno de 48,2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cálculos feitos pelo Estadão apontam que o retorno do quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para Judiciário e Ministério Público teria custo de R$ 7,5 bilhões por ano.

O cálculo do impacto de R$ 7,5 bilhões por ano se o benefício ficar restrito a juízes e integrantes do Ministério Público foi feito pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, em uma nota técnica. “A PEC 63, em tramitação há quase 9 anos, volta à tona em um momento crítico, ao final do mandato presidencial, em período pré-eleitoral, e motivada por pressões e interesse imediato de seus beneficiários”, escreveu.

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