PT muda de posição e defende maioridade penal aos 16 anos; Flávio Bolsonaro quer reduzir para 14 em casos graves

A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político no Senado Federal, com propostas distintas apresentadas pelo PT e pela oposição às vésperas da votação da PEC da Segurança Pública, prevista para ser votada nesta quinta-feira (15).

Enquanto o líder petista Camilo Santana (CE) defende permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos, parlamentares da oposição querem estabelecer a idade em 14 anos para determinadas infrações graves.

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A proposta de Camilo surgiu como reação à ofensiva da oposição para incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A iniciativa do petista representa uma mudança em relação à posição historicamente adotada por governistas, que costumam se opor à alteração da idade penal.

A oposição apresentou uma emenda liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos. A lista inclui crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros.

Na prática, as duas propostas divergem sobre a abrangência da mudança. Camilo Santana restringe a redução aos crimes hediondos, enquanto a oposição defende uma diminuição mais ampla, com a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos para determinadas infrações.

Flávio Bolsonaro apoia redução para 14 anos

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, também assina a emenda apresentada pela oposição. Na quarta-feira (14), durante agenda de campanha em Porto Alegre, ele defendeu publicamente a redução da maioridade penal para 16 anos e para 14 anos nos casos de crimes graves, como estupro.

Rogério Marinho, responsável pela apresentação da emenda, coordena a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. A tentativa de incluir a proposta na PEC da Segurança ocorre a dez dias do segundo turno da eleição presidencial, período em que o tema passou a integrar o debate eleitoral.

A redução da maioridade penal não consta no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por isso, a oposição pretende tentar incluir a mudança durante a votação em plenário, por meio de uma votação em separado.

PEC da Segurança será votada no Senado

A PEC da Segurança Pública está na pauta do plenário do Senado nesta quinta-feira (15). A Casa aprovou um calendário especial que permite a realização das votações em primeiro e segundo turnos sem intervalo entre elas.

Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O texto estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado.

A redução da maioridade penal não fazia parte da proposta originalmente enviada pelo governo federal ao Congresso. Durante a tramitação na Câmara, uma mudança da idade penal de 18 para 16 anos chegou a entrar nas discussões, mas foi retirada antes da aprovação final do texto pelos deputados.

Paralelamente, uma PEC específica sobre a redução da maioridade penal continua em tramitação na Câmara. Em junho, a proposta foi aprovada pela CCJ da Casa por 44 votos a 18 e avançou para análise de uma comissão especial.