Política

Qualquer empreendimento que preencha os requisitos legais, a gente não pode proibir, diz Bruno Reis sobre espigões

Joilson Cesar / BNEWS
A fala de Bruno foi durante ato de entrega de títulos de propriedade em Salvador  |   Bnews - Divulgação Joilson Cesar / BNEWS
Lucas Pacheco

por Lucas Pacheco

[email protected]

Publicado em 07/06/2024, às 11h59



O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), comentou, nesta sexta-feira (07), as discussões sobre a construção de empreendimentos imobiliários em Salvador, sobretudo na região da orla da capital. Esse assunto tem sido o centro de debates desde que surgiu a polêmica em torno da construção de três torres de 18 andares na praia do Buracão, no Rio Vermelho, que, segundo moradores e especialistas, tomaria o sol da praia.

Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp!

Durante o ato de entrega de títulos de propriedade do programa Casa Legal, no Bairro da Paz, Bruno disse que a prefeitura não pode proibir empreendimentos que cumpram requisitos legais. 

"Existem leis em vigor, inclusive o PDDU, que foi aprovado em 2016, pela Câmara Municipal, amplamente debatido na cidade por audiências públicas. O prefeito, seja quem for, está preso ao que determina a lei, aos limites da lei. Então, não depende do prefeito ou da gestão dizer: esse empreendimento pode, aquele não pode. Qualquer empreendimento que preencha os requisitos legais, até porque, para o Direito Público, o que não está permitido, está proibido, agora o que está permitido por lei, a gente não pode proibir. Então, caso esse empreendimento ou qualquer outro na cidade preencha os requisitos legais, a gente é obrigado a dar licença. Eu posso assegurar é que qualquer empreendimento dessa cidade será cumprido o que está na lei."

Veja:

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp