Reajuste de professores e Loteria da Bahia: Jerônimo envia pacote de projetos para ALBA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) cinco projetos de lei que, segundo solicitou o Executivo Estadual, devem ser analisados em regime de urgência. Os projetos foram revelados pela ALBA, em publicação do Diário Oficial desta quinta-feira (2).

Entre os projetos solicitados pelo Poder Executivo estão um novo pedido de Empréstimo, o reenvio da proposta de recriação da Loteria do Estado da Bahia (Loteba) e o reajuste salarial dos professores da rede estadual.

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Loteba

Está é a quarta vez que o governo da Bahia envia a proposta para análise dos deputados estaduais. No último dia 12 de março a proposta havia sido retirada de tramitação, por solicitação do governador, após a proposta travar os debates na Assembleia Legislativa.

O PL apresentado determina a criação da Loteria no Estado da Bahia (Loteba), por meio da Empresa Baiana de Ativos S.A. (Bahiainveste), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Segundo o texto do PL Nº 26.207/2026, “o resultado líquido da exploração de que trata o caput deste artigo será destinado ao custeio de ações relacionadas à assistência social, à educação e à cultura, na forma estabelecida em Regulamento”.

Empréstimos

De acordo com o Projeto de Lei nº 26206/2026 busca a autorização de um crédito interno junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 150 milhões. Segundo a mensagem enviada a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), o projeto busca incluir  áreas de saúde e cultura entre aquelas que poderão receber investimentos decorrentes da operação de crédito.

O pedido de empréstimo terá a garantia da União e será realizada no âmbito da no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Aqueles que poderão receber o investimento decorrentes da operação de crédito, “observada a legislação vigente, especialmente a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, reiterando o compromisso do Estado com os direitos sociais”.

Reajuste dos professores

Com o PL nº 26.209/26, o governo do Estado propôs o reajuste salarial de 5,3% do piso salarial dos professores e coordenadores pedagógicos. 

“A presente Proposição visa alterar a Leis nº 10.963, de 16 de abril de 2008, e a Lei nº 14.668, de 23 de abril de 2024, com o objetivo de atualizar a tabela de vencimentos das Carreiras do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio e do Magistério Indígena, em consonância com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica”.

Segundo a mensagem do governador, o Estado terá uma despesa de R$276.134.835,00 com funcionários da educação básica somente em 2026. O projeto prevê o reajuste para 2027, com um valor de despesa estimado em R$343 milhões, por ano.