Reforma Tributária: confira os principais pontos do texto aprovado pela Câmara

Após 30 anos em discussão no Congresso, a reforma tributária foi aprovada nesta sexta-feira (15), na Câmara dos Deputados. Com a mudança, existe alguns pontos que serão modificados como, a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo, de uma cesta básica nacional e a isenção de bens e tributos.

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A primeira etapa da reforma trata de impostos sobre o consumo, ou seja, aqueles pagos no ato da compra, O governo ainda quer, no futuro, modificar o modelo de cobrança de impostos sobre a renda.

Em linhas gerais, a reforma unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será dual: um para os impostos estaduais, outro para os federais. A alíquota, ainda não está definida, provavelmente girará em torno de 27,5% sobre o valor do produto.

Além disso, a reforma mantém a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos, alíquotas flexíveis para produtos específicos e a possível implementação do "cashback", devolução de impostos para um público determinado com a finalidade de reduzir desigualdades de renda.

Segundo informação do DCM, a proposta também destaca a criação do "Imposto Seletivo", apelidado de "imposto do pecado", que tem como objetivo estimular o consumo de bens relacionados à saúde e ao meio ambiente.

A reforma ainda ressalta as isenções para diversos bens e tributos, decididas por lei complementar, e foca em maior eficiência e eliminação de distorções, especialmente no que se refere ao “passeio” de produtos pelo país, decorrente das regras tributárias atuais.