Reforma tributária: relator pode propor IPVA para itens de luxo; saiba detalhes

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária que aborda a etapa do consumo, indicou que deve propor a taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). Jatinhos e lanchas, por exemplo, não pagam o tributo no sistem atual.

Esta parte da reforma tributária foca na tributação sobre o consumo, envolvendo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal. A definição de mudanças no IPVA, de acordo com o G1, mira outra base de arrecadação: sobre o patrimônio.

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No caso de jatinhos, lanchas e iates, especificamente, a tributação tem foco na classe com mais alto poder de renda da população. A tributação de automóveis por meio do IPVA, um imposto estadual, varia no país. Cada estado tem competência para definir sua alíquota, que varia de 2% a 4% do valor de automóveis particulares e de passeio.

Se aprovada na reforma tributária, a regra, de acordo com o G1, mudará entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que embarcações e aeronaves não estão sujeitos ao pagamento do IPVA.

"Há a particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação de luxo. Senado que trouxe esse tema, na PEC 110. São pontos que devem estar nas diretrizes do grupo de trabalho [composto por deputados e senadores, que trata da reforma tributária], seguindo juntos", afirmou o pepista, nesta semana.

O texto que tramita no Congresso cita uma ampliação da incidência do imposto sobre a propriedade de veículos automotores de forma a alcançar não apenas veículos terrestres, mas também veículos aquáticos e aéreos.

A proposta diz, ainda, que as alíquotas do IPVA poderão ser diferenciadas em função do tipo, valor, utilização, tempo de uso, eficiência energética e nível de emissão de gases e substâncias poluentes dos veículos, e propõe-se que lei complementar defina as alíquotas máximas e mínimas do imposto.