Reforma Tributária: Secretária de Bruno Reis é indicada para representar municípios em comissão técnica

Secretária da Fazenda de Salvador e presidente do Fórum de Secretários de Fazenda e Finanças, Giovanna Victer é um dos quatro representantes indicados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para compor a comissão que acompanhará as discussões sobre a proposta de mudança do sistema tributário brasileiro. 

A secretária vai integrar o grupo técnico que discutirá os termos da reforma com a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária

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A indicação foi encaminhada pelo prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, na última quinta-feira (30) através de ofício. Além de Giovanna, compõem o grupo os titulares da Fazenda de Aracaju, São Paulo e Porto Alegre.

Giovanna Victer disse que é importante a participação dos municípios no debate porque são os grandes impactados com a mudança. “É muita responsabilidade contribuir com um debate tão importante para o futuro do país. Nosso objetivo é evidenciar a preocupação dos municípios com a manutenção de suas receitas, bem como garantir um sistema tributário menos regressivo e que aponte para uma distribuição federativa justa", afirmou. 

"Hoje, impostos de importantes serviços prestados em Salvador ficam em São Paulo. Isso deve ser aperfeiçoado. Estou certa que juntos poderemos encontrar caminhos aceitáveis para todos”, completa. 

Há duas Propostas de Emenda à Constituição sobre a Reforma Tributária são debatidas no Congresso Nacional: a PEC 45 e a PEC 110. Em ambas, há a intenção de substituir o PIS, a Cofins, o ISS, o IPI e o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Natural de Brasília, Giovanna Victer é mestre em Políticas Sociais e Planejamento para Países em Desenvolvimento pela London School of Economics e acumula passagens pelos ministérios das Cidades e do Planejamento, além da Secretaria de Planejamento e Fazenda de Niterói, onde foi responsável pela criação da poupança dos royalties do petróleo. A gestora está à frente da Fazenda de Salvador desde janeiro de 2021.