Regimento da Secretaria da Ponte Salvador-Itaparica é divulgado; saiba detalhes da pasta

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou, nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Regimento da Secretária da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. O documento formaliza a estrutura e as competências da nova pasta, que possui caráter extraordinário e deverá ser extinta após o fim da obra. 

Entre as principais competências da secretaria está a coordenação física do sistema; analisar e aprovar planos e projetos da implementação; fiscalizar e aprovar a entrega das obras, além de ser responsável pelos pagamentos dos aportes, decorrentes do contrato de concessão. 

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O regulamento aponta ainda que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) será a responsável por fiscalizar e regular a operação da Ponte, após o sistema viário ser implementado. 

Ainda no regimento, ficou determinado que a estrutura básica da secretária será dividida entre o Gabinete do Secretário, Coordenação de Controle Interno, Diretoria de Gestão e Execução de Contratos Finalísticos, Superintendência de Planejamento, Estudos e Projetos Complementares e Superintendência Executiva de Projetos e de Engenharia. 

Já as atividades relacionadas ao assessoramento em comunicação social, ficarão responsáveis pela Secretaria de Comunicação Social (Secom). Enquanto isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) será responsável por dar apoio jurídico e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) dará apoio organizacional.