Relator quer votar PEC da Anistia ainda esta semana

O deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator da chamada PEC da Anistia, segue buscando consenso na Câmara para tentar votar ainda nesta semana a nova versão do texto. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, e ainda passar pelo Senado. 

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O texto ficou parado desde setembro de 2023 em uma comissão especial, mas, por causa da repercussão negativa à época, a votação do parecer final foi suspensa. 

O deputado Antônio Carlos Rodrigues afirmou que está conversando com líderes partidários para que eles conversem com suas respectivas bancadas sobre o tema.

A nova versão do texto que deve ser apresentada por Rodrigues, cria um Refis para partidos políticos, seus institutos ou fundações, de forma que os partidos poderiam regularizar débitos com isenção dos juros e multas acumulados. Ainda, prevê que as legendas se utilizem do fundo partidário para parcelar multas eleitorais e outros débitos. 

Já o texto original, por exemplo, anistia partidos que não repassaram os recursos mínimos a candidatos negros e mulheres nas eleições de 2022 e que tiveram irregularidades nas prestações de conta. 

Apoios 

O texto inicial já tinha apoio declarado de parlamentares de todos os espectros políticos.