Política
A Controladoria-Geral da República (CGU) enviou um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de julho onde aponta que as chamadas "emendas PIX" saem mais caras – além de não terem transparência nem rastreabilidade. As informações são do blog de Camila Bonfim do G1.
O CGU analisou mais de 3 mil registros de compras de maquinário como retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores de esteiras. Além disso, foram analisadas compras em todo o país: compras de ministérios comparadas com compras descentralizadas (convênios e por emendas PIX).
Cinco tipos de equipamentos chegaram a custar R$ 12,9 bilhões. Se não fosse por emenda PIX ou convênios, se os ministérios fizessem compras de forma centralizada, a economia poderia alcançar cerca de 25%.
O relatório foi encaminhado ao gabinete do ministro Flávio Dino que trata sobre emendas do Orçamento Secreto.
Ainda conforme o G1, o CGU aponta que o preço mais caro da compra por emendas é consequência da fragmentação dos gastos, ou seja, aquisições pulverizadas de equipamentos. As análises realizadas evidenciam que esse gasto fragmentado é menos eficiente quando comparado às aquisições centralizadas nos órgãos federais.
O relatório diz ainda que, se as compras desses equipamentos começassem a ser centralizadas em ministérios federais — com pesquisa de preços correta, e compra com base em uma necessidade bem documentada dos municípios —, haveria economia aos cofres públicos.
A CGU ressalta que não se trata de um questionamento sobre a legalidade das emendas parlamentares, mas sim das consequências da fragmentação dos gastos.
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