Relatório de CPI aponta "omissão total" de Gonet no caso do Banco Master

O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) afirmou, em relatório sobre o caso do Banco Master, que houve “omissão total” do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento sustenta que o “silêncio institucional do PGR diante de indícios públicos e robustos de crimes” extrapola a discricionariedade do cargo. As informações são da CNN Brasil.

Segundo o parecer, essa conduta pode configurar crime de responsabilidade, conforme a Lei 1.079/1950, que prevê punição quando o agente público “seja patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”. O texto afirma que a omissão se caracteriza quando há inação diante de evidências claras.

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O senador argumenta que “o tipo se consuma pela simples inação do PGR diante de evidências” que tornam inaplicável a margem de escolha normalmente atribuída ao cargo. Nesse contexto, a omissão deixaria de ser legítima e passaria a ser ilegal.

Vieira também afirma que, quando os indícios são “robustos, públicos, documentados e convergentes”, a omissão “deixa de ser exercício legítimo de discricionariedade e passa a configurar a omissão típica”. Ele cita como base relatórios da Polícia Federal, reportagens e operações que indicariam possíveis irregularidades envolvendo autoridades.

Por fim, conclui que a “inexistência de providência ministerial compatível com o conjunto probatório” demonstra que o PGR “não adotou nenhuma providência concreta” para investigar ou responsabilizar os envolvidos, o que seria incompatível com suas funções institucionais.