Reviravolta? Arthur Lira pegou ar com cassação de Dallagnol; entenda

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), demonstrou insatisfação com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos).

Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do Plenário. Lira afirmou, quando estava respondendo a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), que "o mandato deve ser cassado somente por esta Casa”.

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Segundo informações do O Globo, a Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.