Rui Costa toma decisão sobre queda de receita em municípios da Bahia

O ex-governador da Bahia e atual ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), pretende dialogar com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE para reverter a decisão do Tribunal de Contas sobre a queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nesta segunda-feira (16), o petista recebeu em Brasília a comissão de prefeitos baianos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Os gestores relataram a situação ao ministro e pediram o apoio para impedir a queda da receita em 101 municípios afetados pela decisão normativa do TCU, que considerou decréscimo de população com base no censo inacabado divulgado pelo IBGE usando estimativas.

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Em conversa com os prefeitos, Rui afirmou que irá articular com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, a proposição de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por meio do legislativo baiano, na busca pela manutenção da Lei Complementar 165/2019, que impede a queda de coeficiente do FPM até que o Censo seja oficialmente concluído.

"Reconhecemos em Rui um grande municipalista que sabe a necessidade dos municípios baianos e vai nos ajudar a evitar que as prefeituras baianas percam essa soma de R$467 milhões ao ano e deixem de prestar serviços à população", comentou o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD).

Pelas redes sociais, o ministro reforçou o desejo de apoiar os municípios. "Como defensor do municipalismo e do fortalecimento dos entes da Federação, vamos construir uma relação de profundo respeito e diálogo constante para ouvir as demandas do povo e reconstruir o país", disse Rui Costa.

Além do vice-presidente da UPB, participaram da reunião: o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro; prefeito de Ruy Barbosa, Cláudio Serrada; prefeito Léo de Gandú; Pedro Cardoso, prefeito de Lagoa Real, e o coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, que assessora os gestores.