Rumble e Trump Media pontuam que Moraes não se manifestou em ação nos EUA

A Rumble e a Trump Media & Technology Group, controladora da rede Truth Social, informaram nesta quinta-feira (18) à Justiça dos Estados Unidos que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não apresentou resposta à ação movida contra ele na Flórida. O processo foi aberto após decisões do magistrado envolvendo a plataforma no Brasil.

As empresas alegam que Moraes foi notificado por e-mail em 24 de maio e que o prazo para manifestação terminou em 15 de junho. Segundo a petição, o ministro não apresentou defesa, não solicitou prorrogação do prazo e tampouco compareceu ao processo dentro do período estabelecido.

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O pedido foi encaminhado ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida, com o objetivo de que a Corte registre formalmente a ausência de resposta do ministro. Na ação, a Rumble e a Trump Media sustentam que decisões de Moraes determinaram a remoção de perfis e conteúdos hospedados em plataformas sediadas nos EUA, o que, segundo elas, afrontaria a proteção à liberdade de expressão garantida pela "1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos".

As companhias também afirmam ter tentado citar o ministro por meio da Convenção de Haia, sem sucesso. Diante disso, a Justiça norte-americana autorizou que a notificação fosse realizada por correio eletrônico, modalidade utilizada para efetivar a citação em 24 de maio.