Votação da Reforma da Previdência está pautada para próxima semana na Câmara

Foi publicada no Diário Oficial da Câmara de Salvador a pauta de votação da sessão da próxima segunda-feira (30) e nela consta os dois projetos, de autoria do Executivo, de reforma da Previdência soteropolitana. A primeira a Emenda da Lei Orgânica do Município 01/20 e a segunda a Lei Complementar 01/20.

Somente as duas matérias serão apreciadas pelos 43 vereadores. O presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), havia suspendido as sessões no Plenário Cosme de Farias como medida de proteção a propagação ao coronavírus, além de restringir o acesso do público para evitar aglomerações. Porém, deixou claro que gradativamente analisaria demandas necessárias e os encontros poderiam ser convocados.

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Esse é mais um capítulo da novela da tramitação da reforma, essencial para a prefeitura fazer as adequações pedidas pela reforma federal. O prazo para esse processo de modificação do regime local é até julho deste ano. 

GUERRA - A reforma da Previdência enfrenta resistência de associações e sindicados, além do bloco de oposição da Casa. Uma guerra jurídica foi travada na tentativa de suspender a tramitação dos projetos. Os contrários alegam que o Legislativo ficou alheio a vontade da participação popular e não destinou tempo suficiente para maturação dos textos. Entre os pontos colocados, ressaltam prejuízo de debate motivado pelos decretos do prefeito ACM Neto (DEM), com restrições de aglomeração por causa da Covid-19.

Geraldo Júnior e as principais lideranças governistas correm contra o tempo para deliberar a reforma.

O presidente conseguiu uma última vitória nesta quarta-feira (25) quando o desembargador Cícero Landim extinguiu a ação da Associação dos Servidores da Câmara (ASCAM) no Tribunal de Justiça. Antes, no mesmo dia, a APLB Sindicato, também na seara do segundo grau do judiciário, havia conseguido uma liminar com a suspensão.  

Na primeira instância, por duas vezes, a oitava Vara da Fazenda Pública da capital baiana negou duas liminares, um do Sindicato dos Fazendários e dos vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Silvio Humberto (PSB) e Zé Trindade (PSB).