Desapropriação de área próxima ao Palácio Rio Branco causa polêmica na Câmara Municipal

O governador em Exercício, Adolfo Menezes (PSD), publicou um decreto que desapropria uma área no entorno do Palácio Rio Branco,  um dos principais símbolos do turismo em Salvador. O assunto entrou na pauta de uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador nesta semana.

Pelo texto, públicado no Diário Oficial desta terça-feira (19), fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 1.406,74m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, situada entre a Rua Pau da Bandeira e a Ladeira da Montanha.

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O decreto informa que a decisão foi tomada conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria de Turismo (Setur) e que a área de terra "destina-se ao desenvolvimento de projeto de urbanização voltado à reabilitação do Centro Antigo do Município de Salvador e deverá ser alienada para correta destinação socioeconômica por meio de processo licitatório".

"Fica a Secretaria de Turismo, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, caso necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos que dispuser", detalha o artigo 2 do decreto.

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A medida foi alvo de críticas do verador Orlando Palhinha (DEM), em sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (20). "[A venda] do Palácio Rio Branco é um atentado contra a memória do povo baiano", acusou o oposicionista. Conforme o parlamentar, o imóvel pertencente ao Governo do Estado da Bahia é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que proíbe a sua venda.

Em dezembro de 2019, o governador da Bahia, Rui Costa (PT) anunciou que o prédio da antiga sede do Governo da Bahia será concedido à iniciativa privada. Na ocasião, ele afirmou que "a privatização do prédio histórico segue tendência vista em países europeus, nos quais edificações antigas têm se transformado em espaços para uso e atividade econômica".

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