São Francisco do Conde: vereador é condenado pela Justiça Federal após denúncia do MPF

O vereador da cidade de São Francisco do Conde, Marivaldo do Amaral (PT), foi condenado pela Justiça Federal por ato de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Federal.

De acordo com o portal Bahia Política, na ação, foi constatado há existência de superfaturamento e direcionamento do pregão presencial nas refeições escolares do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no período de 2014 a 2019. À época, Marivaldo era o secretário de Finanças e Educação. 

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“O fornecimento das refeições escolares se deu em quantidade inferior ao valor pago durante o período de vigência do instrumento contratual, entre junho/2014 a junho/2018, havendo um superfaturamento e que os réus agiram em concurso para prática ilícita“, destacou a sentença.

Além de Marivaldo, foram condenados também a empresa Brasil Nutrição e o seu representante, Carlos Alberto. Na decisão, os são apontados como beneficiários diretos do contrato e dos pagamentos indevidos. Ambos também vão responder improbidade administrativa.

Marivaldo terá que pagar multa fixada em R$ 1 milhão e terá os direitos políticos suspensos por cinco anos. A Brasil Nutrição e Carlos Alberto, foram condenados a pagar multa individual fixada em R$ 1 milhão, ficando proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária pelo prazo de cinco anos. A decisão cabe recurso.