O Instituto de Gestão e Humanização da Bahia (IGH) virou alvo da imprensa baiana na semana passada, desde que teve o nome confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-Ba) como ter entregue a única proposta para a compra do Hospital Espanhol, fechado desde 2014, com uma dívida que ultrapassa os R$ 500 milhões. O valor da proposta do IGH, que só será aberta no dia 31, é a grande expectativa diante da alta dívida trabalhista do Espanhol - valor que ultrapassa os R$ 135 milhões - e do perfil do IGH. IGH é uma instituição de Utilidade Pública Municipal, qualificada como Organização Social de Saúde (OSS) do Estado da Bahia e do Estado de Goiás, 100% SUS. O IGH tem sede e foro na cidade de Salvador, podendo ter atuação em todo o território nacional. Ainda segundo Fagundes, o IGH não deve agir sozinho, havendo uma parceria com o Estado, bem como, com o atendimento ao Planserv.
Tentando compreender a gestão do IGH e a atuação da empresa no mercado, o BNews fez um levantamento do histórico da instituição no que diz respeito às denúncias que envolvem a OSS, principalmente junto ao Ministério Público e Tribunal Regional do Trabalho.
Denúncias contra o IGH em Góias - 2013
O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública contra o secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros, e quatro organizações sociais, as chamadas OS's, responsáveis por administrar unidades de saúde goianas. A promotora Marlene Nunes Freitas Bueno denuncia irregularidades referentes ao quadro de funcionários causadas pela transferência de gestão. A Secretaria de Saúde nega as acusações. A investigação começou após denúncias de servidores dos hospitais que reclamaram da forma como foram tratados depois que as OSs assumiram as unidades. Segundo o MP, alguns servidores relataram que chegaram para trabalhar, mas foram impedidos de entrar no ambiente de trabalho. Ainda conforme a ação, os funcionários foram expostos a diversas formas de constrangimento para força-los a sair dos hospitais. Além disso, para o MP, há irregularidades relacionadas à terceirização ilícita de mão de obra.
As OS's denunciadas são: o Idtech, responsável pela administração do Hospital Geral de Goiânia; o Iges, pelo Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo); o ISG, pelo Hospital de Doenças Tropicais (HDT); e o IGH, que adminitra o Materno Infantil. A ação prevê que os acusados indenizem em pelo menos R$ 500 mil os funcionários que se sentiram lesados por danos morais. Além disso, devido ao crime de improbidade administrativa, a promotora pede a perda da função pública e dos direitos políticos do secretário. Segundo a Secretaria de Saúde, a remoção dos servidores está prevista nos contratos de gestão com as organizações sociais. O órgão afirma também que não houve qualquer tipo de limitação de direitos e vontades dos servidores.
Na época foram apresentados documentos, posteriormente encaminhados ao Ministério Público em que há indícios de favorecimento na celebração de contratos e de superfaturamento. Parlamentares da oposição protocolaram, no Ministério Público de Goiás (MP-GO) e no Ministério Público Federal (MPF), pedidos para investigar as denúncias de irregularidades envolvendo as organizações sociais que gerenciam os hospitais públicos de Goiás. Os documentos foram entregues ao procurador de Justiça, Lauro Machado, aos promotores das áreas de Saúde e Patrimônio Público, e ao Procurador da República, Hélio Telho, e mostram que as OSs estão sendo administradas por pessoas envolvidas em denúncias e processos judiciais por mau uso do dinheiro público. O material traz ainda contratos que mostram fortes indícios de favorecimento e superfaturamento.
Reportagem do jornal O Popular mostrou irregularidades na Gerir, que administra o Hugo, e no ISG, que administra o HDT. De acordo com a reportagem, nos cinco meses entre a fundação do Gerir, em dezembro de 2011, até a instituição assumir a gestão do Hugo, em maio de 2012, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmou oito contratos que somam R$ 10 milhões com a Multi-med. A empresa, que presta serviços na área da saúde, tem como sócio David Clemente Monteiro, um dos conselheiros da OS. Presidente do Gerir, Eduardo Reche de Souza também já atuou como representante da Multi-med, que fornece peças de equipamentos hospitalares ao Hugo.
A reportagem também menciona Maria Aparecida Leite Carricondo, que atua dentro da Gerir. Com assinatura em diversos documentos da entidade, Maria e o marido Valmir Leite foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por formação de quadrilha e desvio de aproximadamente R$ 300 milhões no Paraná. Maria Aparecida foi inocentada pela Justiça por falta de provas. Contudo, em outro processo, ela foi condenada pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa quando ocupou cargo na Secretaria de Saúde de São Paulo. Ela recorre no Superior Tribunal Federal (STF).
No caso do HDT, as denúncias são de que o Instituto Sócrates Guanaes estaria gastando parte dos recursos encaminhados pela SES de forma irregular. Hoje quase R$ 70 mil são gastos mensalmente (R$ 840 mil por ano) com o aluguel de imóveis e contratação de consultorias. A situação é considerada ilegal. Os documentos mostram que a organização tem sua origem em Salvador, na Bahia, e utiliza R$ 800 mensais para alugar sua sede em Goiânia e outros R$ 2,7 mil para manter um apartamento no Jardim Goiás. O imóvel é utilizado para abrigar funcionários. O estatuto do IGS aponta, no artigo 44, que seus membros não podem receber qualquer tipo de benefício em razão de suas competências. Cerca de R$ 789 mil são utilizados para bancar duas empresas de Salvador que prestam serviços de contabilidade e auditoria à OS. Chama atenção ainda a quantidade de contratos de consultoria celebrados pela organização.
Documentos mostram que o atual diretor do HMI - gerido pelo IGH, Ronan Lima, foi demitido por má gestão da Fundação Geraldo Correia, responsável pelo comando da administração executiva do Hospital São João de Deus (HSJD, de Minas Gerais). Após seu desligamento, uma auditagem indicou um rombo financeiro de R$ 70 milhões. O Hospital foi interditado este mês a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MP-GO), após recomendação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
Denúncias no Piauí - 2015 e 2016
No ano passado, o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) enviou oficialmente ao Governo Estadual o resultado de uma auditoria que constatou irregularidades no contrato firmando entre Governo do Estado e a Organização Social Instituto de Gestão e Humanização (IGH), atual gestora do Hospital Regional Justino Luz, de Picos. O relator e conselheiro do TCE, Kennedy Barros, tomou a decisão de notificar o secretário estadual da Saúde, Francisco Costa, porque diante dos elementos levantados entendeu que o Governo deu um cheque em branco para a entidade gerir recursos públicos da forma que bem entender.
O conselheiro e relator da matéria disse ainda que acatou integralmente o resultado do relatório feito pelos auditores da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do TCE-PI, que pede a suspensão imediata do contrato por causa dos prejuízos ao erário público, como falta de economicidade. O Governo do Estado sempre argumentou que com a gestão da OS o custeio mensal de R$ 3,4 milhões do Hospital Justino Luz baixaria para R$ 3,1 graças à otimização dos serviços prestados. Mas, o que os técnicos da auditoria constataram foi justamente o contrário disso. De acordo com o assessor jurídico José Américo da Costa Júnior, que fez parte da auditoria, nos primeiros três meses da vigência do contrato, o Estado repassou não só os R$ 3,1 milhões previstos mensalmente para a OS, mas ainda pagou o salário dos servidores que trabalham no hospital, o que deveria ter sido pago pela IGH e não pelo Governo.
José Américo afirmou ainda que, de acordo com o contrato, além dos R$ 37 milhões que anualmente terão de ser repassados pelo Estado para a OS, há previsão de R$ 9 milhões de acréscimo nos gastos através da dotação orçamentária. O problema disso, segundo ele, é que não há previsão de onde serão retirados esses recursos, informação que deveria obrigatoriamente constar no contrato.
No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí recomendou a suspensão da licitação que autorizava o governo a contratar organizações sociais para gerir os hospitais do estado. O órgão também determinou uma auditoria no caso, que agora referendou a existência das irregularidades anteriormente apontadas. O Sindicato dos Médicos, que é contra a medida, foi quem levou o assunto ao Tribunal um dia depois da assinatura do contrato do Governo do Estado com o instituto de gestão da Bahia.
Por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, está suspenso o contrato entre a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) e Instituto de Gestão e Humanização (IGH) que tornava a Organização Social (OS) responsável por gerir o Hospital Justino Luz, no município Picos. Durante cerca de 10 meses, os servidores de saúde da cidade e os parlamentares de oposição lutavam na Justiça contra essa medida adotada pelo Governo. Agora, o município comemora o fim do que foi chamado de “processo privatização dos hospitais regionais” no Piauí.
O contrato foi assinado em outubro de 2015, sem a devida discussão e divulgação. A pedido da população de Picos, a Assembleia Legislativo do Piauí passou a debater o tema e consequentemente descobriu diversas irregularidades no processo. Diante disso, uma comissão de parlamentares da oposição, com apoio dos sindicatos, servidores e conselho municipal de saúde ingressaram com diversas ações na Justiça questionando a legalidade do contrato. Com a decisão do TRT-PI, o Governo teve um prazo de 30 dias para romper o contrato com a IGH e cumprir um acordo firmado com o Ministério Público, abstendo-se de promover terceirizações em atividades próprias da administração pública. Para o Sindicato dos Servidores Municipais de Picos, (Sindserm), foram 10 meses sem nenhuma mudança significativa.
Denúncias em Salvador - 2017
O vice-presidente do Sindimed, Luiz Américo, ocupou a tribuna popular da Câmara de Vereadores de Salvador, em abril deste ano, para relatar os problemas vivenciados pelos médicos. Foi exposto a situação dos médicos terceirizados do Samu que estão sendo coagidos pela empresa IGH a assinar um contrato de Pessoa Jurídica com cláusulas abusivas. O serviço de emergência também sofre com precariedade de condições de trabalho. O sindicalista relatou os problemas do médicos estatutários do município, cobrando uma resposta do Secretário de Saúde à pauta de reivindicações enviada através de ofício no dia 24 de março. Fez um apelo aos vereadores a ajudarem principalmente na aprovação do abono salarial que vence agora em maio e na abertura de um canal de de negociações.
Após o BNews divulgar, com exclusividade, que o Instituto de Gestão e Humanização da Bahia (IGH) ofereceu proposta para comprar o Espanhol, o advogado que representa o hospital, Washington Pimentel, confirmou que uma quipe do IGH, bem como, juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), visitaram a sede do Hospital Espanhol, na Barra. "Não conhecemos o IGH, não sabemos qual o trabalho deles", afirmou em entrevista concedida ao apresentador José Eduardo, na Rádio Metrópole.
"O Hospital está parado há dois anos. A estrutura de dívida do hospital, esta sim é um problema. Isso gerou desgates. Diversos débitos de diversas naturezas. Desde a penhora que estamos mapeando todos os processos trabalhistas e tentamos reduzir o passivo trabalhista. Hoje, esta dívida chega a R$ 155 milhões. Temos outras dívidas. Débitos de penhora bancária e instituições finaceiras que fizeram empréstimos ao hospital. Além da execução do título, a Desenbahia ajuizou a falência", explicou o advogado.
A reportagem procurou o Ministério Público da Bahia que ficou de emitir um posicionamento sobre a situação do IGH. A reportagem também procurou a assessoria do IGH para comentar as denúncias, mas até o fechamento desta matéria nenhuma resposta foi recebida.
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