Senado aprova cota de tela para filmes nacionais nos cinemas até 2033

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (19), a prorrogação da cota de tela, medida que estabelece a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais por empresas cinematográficas. A decisão estende a vigência da norma até 31 de dezembro de 2033. A informação é do jornal Folha de São Paulo. 
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Para estar em conformidade com as novas regras, que serão fiscalizadas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), as empresas devem garantir a exibição proporcional ao longo do ano em suas salas, considerando aspectos como a diversidade dos títulos e a manutenção de um número mínimo de sessões. O descumprimento das normas sujeitará as empresas a multas e outras sanções.

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Com autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro deste ano. Agora, segue para a sanção do presidente Lula. 

O último modelo de cota em vigor no país, estabelecido por medida provisória em 2001, teve sua regulamentação anual por meio de decreto presidencial expirada em 5 de setembro de 2021, sem que uma substituição tenha sido implementada desde então.