Senado aprova MP que prorroga regras para barreira sanitária em áreas indígenas

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória que prorrogou até o dia 31 de dezembro as regras para o estabelecimento de barreiras sanitárias em áreas indígenas. Agora, a matéria seguirá para a promulgação, pois não sofreu nenhuma mudança no Congresso.

Segundo o governo, a MP se justifica pela mnecessidade de prorrogar e controlar o trânsito de pessoas e mercadorias para prevenir o contágio pela Covid-19. Além disso, o governo argumenta que medida não irá gerar impacto orçamentário para 2023, pois valerá até dezembro de 2022.

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De acordo com a MP, as barreiras devem ser compostas por servidores públicos federais, militares, ou por servidores públicos dos estados e municípios que componham a estrutura, desde que autorizados pelos respectivos governadores e prefeitos. O pedido para emprego de servidores estaduais e municipais deverá ser feito pelo Ministério da Justiça.

Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) está autorizada a pagar diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção das barreiras sanitárias, com recursos do órgão.