Senado aprova PL que minimiza impactos de produtos nocivos à saúde; saiba mais

O Projeto de Lei 6.120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, foi aprovado no Senado nesta terça-feira (15). A proposta tem como objetivo minimizar os impactos de produtos nocivos à saúde da população e ao meio ambiente. 

O texto aprovado segue para sanção presidencial. O documento estabelece regras para a avaliação e controle de risco de produtos químicos utilizados no Brasil, além de definir critérios para fabricação, importação e uso desses componentes. 

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“Portanto, é necessário preencher essa lacuna regulatória em relação a substâncias que, pelo potencial impacto ambiental e na saúde pública, merecem contar com mecanismos de gerenciamento de riscos”, diz o relator da matéria, o senador Fabiano Contarato (PT). 

A lei não se aplica a substâncias radioativas ou destinadas à defesa nacional, nem a produtos sujeitos a controle por legislação específica como alimentos, medicamentos, agrotóxicos, produtos de uso veterinário, cosméticos e fertilizantes. 

Fabricantes e os importadores de produtos químicos devem prestar informações ao inventário. Caso a medida não seja cumprida, haverá pena de pagamento de multas que podem chegar até 40 mil salários mínimos.