Senado aprova prorrogação de incentivos fiscais ao setor de eventos; Agora só falta Lula sancionar

Com limite de R$ 15 bilhões até 2026, o Senado aprovou o PL 1.026/2024, que prorroga e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para beneficiar empresas afetadas pela pandemia. O projeto, que não sofreu mudanças depois que passou pela Câmara de Deputados, segue para sanção presidencial.

A pauta estava gerando uma preocupação nos setores culturais, por causa da demora, na volta para a Câmara. Quem também interviu foi o governo, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se comprometeu a não vetar o PL. Essa medida  faz parte da agenda de melhora das contas públicas proposta pelo ministro.

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A versão do Perse atenderá 30 setores, entre bares, restaurantes, hotéis e eventos corporativos, com incentivos fiscais relacionados a quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, que ficam isentos ao longo de todo o ano. Em 2025, apenas os que se enquadram nas companhias de lucro real devem voltar a pagar o IRPJ e o CSLL. Em 2026 todos os impostos serão retomados, tanto para os de lucro real e também para as que se enquadram em lucro presumido.