Senado avalia agravar pena para crimes cometidos durante a “saidinha” dos presos

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deve analisar na próxima semana um projeto de lei (PL 2.253/2022) que pretende agravar a pena em caso de crimes cometidos durante a "saidinha", como é conhecida a saída temporária de presos.

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A proposta, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), prevê aumento de um terço até a metade da pena para crimes com violência ou grave ameaça. Segundo informações da CNN, se aprovado, o projeto também afeta quem está em liberdade condicional, prisão domiciliar ou em casos de fuga do sistema prisional.

O relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), já apresentou parecer favorável, argumentando que a medida ajudaria a inibir crimes e punir de forma diferenciada os infratores.

O referido agravamento de pena, ao mesmo tempo em que punirá de forma diferenciada os respectivos infratores, desestimulará os condenados que estejam fora da prisão, em razão de benefício, fuga, entre outros, a cometer novos delitos”, afirmou o senador em seu parecer.

A discussão do projeto ocorre após o Congresso Nacional proibir a "saidinha" em feriados. A medida ainda depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

OAB se manifesta contra fim da saidinha

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve encaminhar ao Palácio do Planalto na próxima segunda-feira (25) um parecer se manifestando contra o projeto que proíbe a "saidinha". O documento cita possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição em caso de sanção da proposta.

É dever do Estado garantir que a execução da pena ocorra de modo humanizado, porque a Constituição Federal de 1988 proíbe a utilização de penas cruéis e tratamento degradante, além de assegurar aos presos o respeito à integridade moral”, diz a OAB no parecer.

A entidade também indica que poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do texto.