Senado toma medida sobre decreto de Lula ao acesso a armas de fogo

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), a urgência para a proposta que anula trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza as restrições ao acesso às armas.

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Com a aprovação da urgência, o texto pode ser votado mais rapidamente no plenário, pulando etapas de tramitação. A proposta prevê mudanças nas normas relativas aos clubes de tiro e armas de pressão no Brasil. Entre as principais alterações está a autorização para que clubes de tiro possam operar a menos de 1 km de creches, escolas e universidades, públicas e privadas.

O relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumenta que a mudança respeita a competência dos municípios, que são responsáveis pela regulamentação da localização dos clubes de tiro.

Outra alteração significativa diz respeito às armas de pressão. Com a nova proposta, essas armas não estarão mais sujeitas a controle ou restrições pela Polícia Federal (PF) ou pelo Exército. Anteriormente, o decreto de Lula restringia as armas de pressão com calibre superior a seis milímetros.

O projeto em discussão no Congresso também transfere ao Exército a responsabilidade de avaliar e decidir sobre a classificação de armas como históricas ou de coleção. O decreto anterior havia atribuído essa análise ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A nova proposta revoga seis regras estabelecidas em julho de 2023, que visavam ampliar o controle sobre o armamento no país.