Política

Senado vota esta semana projeto sobre produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono

Jonas Pereira / Agência Senado
Projeto prevê ainda incentivos fiscais e financeiros  |   Bnews - Divulgação Jonas Pereira / Agência Senado

Publicado em 17/06/2024, às 12h46   Cadastrado por Lucas Pacheco



O Senado deve voar nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 2.308/2023, que fixa o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e ainda estabelece incentivos fiscais e financeiros para o setor. 

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O projeto de lei, oriundo da Câmara dos Deputados, que no senado tem a relatoria do senador baiano Otto Alencar (PSD-BA),  já foi aprovado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado.

De acordo com o relatório de Otto Alencar, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) é quem tem a competência para autorizar a produção, a importação, o transporte, a exportação e a armazenagem de hidrogênio. A produção fica restrita a empresas brasileiras sediadas no país.

O projeto cria ainda a chamada Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, possui cinco programas, e um deles é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que prevê a suspensão, por cinco anos, da incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono que estejam habilitados.

Classificação Indicativa: Livre

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