Senador baiano mantém relatoria de nova lei das falências; saiba mais

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), continuará com a relatoria do projeto que trata da nova lei das falências, segundo apuração do site Congresso em Foco. A pauta está na lista das 25 prioridades do Executivo para economia, entregue pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP).

O projeto de lei das falências - PL 3/2024 - foi aprovado na Câmara dos Deputados em março de 2024, sob relatoria de Dani Cunha (União Brasil/RJ). No Senado desde abril, com relatoria de Wagner, a matéria não avançou, pois o governo pretendia fazer mudanças na versão aprovada pela Câmara.

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O texto propõe a implementação de um "plano de falência" que será elaborado pelo gestor fiduciário designado ou pelo administrador judicial. "O objetivo do instituto da falência é ordenar o processo de liquidação de empresas inviáveis, recuperando créditos e mitigando danos aos envolvidos. Dessa forma, os ativos produtivos podem ser realocados ao seu melhor uso. No Brasil, contudo, o processo de falência é moroso e pouco efetivo. Os credores possuem pouca influência sobre o destino da massa falida e há pouca transparência em relação às informações do processo falimentar", justifica Haddad na proposição.

A proposta busca acelerar as decisões nos processos de falência e dispensa a aprovação judicial para venda de ativos e pagamentos, após a aprovação do plano pela assembleia. Visando desestimular disputas prolongadas, a matéria incentiva a cooperação entre devedor e credores.