Senadores pedem impeachment de ministro do STF por atuação no caso do Banco Master

Senadores da oposição apresentaram nesta quarta-feira (14) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. No documento, os parlamentares apontam para crimes de responsabilidade na sua atuação do magistrado no caso do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central. 

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De acordo com os oposicionistas, o ministro teria atuado em situação objetiva de suspeição e conflito de interesses ao conduzir investigações e decisões no inquérito que apura fraudes envolvendo o Banco Master.

“O cerne dos fatos reside em uma tríade de condutas interligadas que, em conjunto, delineiam um grave desvio funcional. Primeiramente, verifica-se a associação extraprocessual do magistrado com advogado integrante da defesa em processo sob sua própria relatoria, fato que, por si só, lança densa sombra sobre sua imparcialidade”, diz a petição, assinada pelos senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves.

“Em sequência, e potencialmente como decorrência deste vínculo inadequado, o ministro determinou, em pleno recesso forense e contra um coro uníssono de pareceres técnicos, a realização de um ato processual inusitado — a acareação — cuja natureza e momento revelam nítido alinhamento com a estratégia defensiva dos investigados”, segue o documento. 

“Por fim, e de modo crucial, o próprio reconhecimento tácito da irregularidade, materializado na revogação posterior daquela mesma determinação, atua não para purgar a ilicitude, mas sim para consolidá-la, pois evidencia que o ato, desde sua origem, carecia de amparo legal e funcional idôneo, sendo sua anulação a confissão de seu vício congênito”, finaliza o pedido.