Servidora processa prefeitura após descobrir que suas fotos eram usadas em prática criminosa em grupo de trabalho no WhatsApp

A Prefeitura de Cascavel, no Oeste do Paraná, foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização para uma agente da Guarda Municipal.

A servidora descobriu que suas fotos estavam sendo usadas em figurinhas de WhatsApp ofensivas dentro do local de trabalho. As imagens circulavam nos computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal.

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De acordo com o processo, as fotos da servidora foram transformadas em “stickers”, como são chamadas as figurinhas do WhatsApp, acompanhadas de palavras consideradas humilhantes e vexatórias.

As imagens estavam salvas nas abas de “usadas com frequência” e “favoritos” dos computadores usados pelos agentes.

A servidora, que trabalha como inspetora da Guarda Municipal desde 2017, disse que ficou sabendo da situação em maio de 2023 e decidiu processar a prefeitura pedindo indenização por danos morais.

No processo, o município negou responsabilidade e alegou que não havia provas de que o conteúdo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos.

Mesmo assim, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade, a condenação da prefeitura. Para os magistrados, houve falha do Município em impedir a violação da honra e da imagem da servidora.

Na decisão, o relator do caso, juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, destacou que depoimentos e documentos comprovaram que as figurinhas estavam armazenadas em equipamentos de acesso restrito da Guarda Municipal e eram compartilhadas entre colegas de trabalho.