Servidoras da AL-BA poderão trabalhar home office até filhos completarem dois anos; saiba mais

As servidoras da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) poderão trabalhar remotamente até que os filhos recém nascidos completem dois anos. A resolução foi apresentada na Casa Legislativa pela deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) e irá para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para deliberação em plenário. 

“Para além dos benefícios para a criança e a mãe, são beneficiadas a sociedade e a economia como um todo. Bebês mais saudáveis e mães com menos complicações reduzem a demanda por serviços médicos, reduzindo custos para a saúde pública; crianças bem cuidadas tendem a melhorar desempenho escolar e profissional”, justificou a parlamentar. 

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Se o projeto for aprovado, o período de home office irá começar logo após o fim da licença-maternidade. A medida aponta ainda que se trata de um direito oferecido às mães, mas que caberá a elas decidir se irão trabalhar de forma remota, ou não. 

Caso opte por permanecer no home office, a decisão deve ser comunicada em até dois meses antes do fim da licença. Caso decida por retornar ao trabalho presencial, não será possível voltar ao remoto. 

O benefício também se estende a mães que adotaram uma criança ou país em situação de monoparentalidade: “Reflete o compromisso com a igualdade de direitos, reconhecendo as diversas configurações de familiares e suas necessidades específicas. Assim, assegura-se que adotantes e pais solos recebam o mesmo tratamento legal destinados a mães biologicas”.