Política
Divulgação / Prefeitura de Simões Filho
A Prefeitura Municipal de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), firmou um contrato no valor de R$ 2,39 milhões (R$ 2.392.529,87) para a compra de material de expediente e de natureza didático-pedagógica para uso em atividades escolares da cidade por meio da adesão à Ata de Registro de Preços n° 015/2025 Pregão Eletrônico nº 025/2024, licitação que já havia sido realizada pelo Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense (CONLESTE).
O procedimento permite a municípios comprarem bens aproveitando os preços e as condições que já foram licitados e registrados por outro ente público, no caso, o consórcio do Maranhão.
A empresa contratada é a Alea Comercial Ltda, fundada em 2021 e situada em Vila Velha, no Espírito Santo. Na descrição das atividades econômicas da Receita Federal, a empresa está habilitada para o comércio varejista de artigos esportivos e a preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo. O acordo tem a vigência de 12 meses e é válido de 23 de abril deste ano até 22 de abril de 2027.
O BNews procurou a Prefeitura de Simões Filho e questionou se a adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2025 do consórcio CONLESTE (Maranhão) é mais vantajosa para os cofres públicos do que realizar uma licitação própria no município. Além disso, o portal quis saber se houve pesquisa de preços comparativa com fornecedores locais ou regionais, dentre outros questionamentos.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a gestão municipal disse que a escolha foi baseada em um estudo técnico que comprovou a economia de recursos e a agilidade do processo. O município destacou que, apesar da origem do consórcio no Maranhão, a empresa contratada possui estrutura logística em Feira de Santana, no centro norte da Bahia, o que, segundo a Prefeitura, elimina custos extras com transporte e garante a entrega dos materiais dentro do cronograma previsto.
Veja a íntegra da nota da Prefeitura de Simões Filho:
“A decisão pela adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2025 – CONLESTE foi devidamente fundamentada em Estudo Técnico Preliminar (ETP), elaborado nos termos da Lei nº 14.133/2021, no qual foram analisadas as alternativas disponíveis para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação. O referido estudo identificou a necessidade de aquisição de kits de materiais escolares, essenciais para garantir condições adequadas de ensino, permanência e desempenho dos alunos da rede municipal, especialmente no início do ano letivo.
No levantamento de mercado realizado, foram consideradas diferentes soluções, tais como a realização de licitação própria, a aquisição descentralizada pelas unidades escolares e a contratação direta por dispensa, além da análise de atas de registro de preços vigentes de outros órgãos públicos. Após essa avaliação comparativa, verificou-se que a Ata de Registro de Preços nº 015/2025 – CONLESTE apresentou a melhor relação custo-benefício, reunindo preços compatíveis com o mercado, objeto aderente às necessidades do Município e condições contratuais mais vantajosas sob os aspectos técnico e operacional.
As demais alternativas foram afastadas por apresentarem desvantagens, como maior tempo de tramitação, risco de descontinuidade no fornecimento, perda de padronização dos materiais e possível elevação de custos administrativos. Nesse contexto, a adesão à ata do CONLESTE mostrou-se a solução mais eficiente e econômica, por já contar com preços previamente registrados em processo licitatório regular, além de possibilitar ganho de escala, padronização dos kits e maior celeridade na contratação.
Outrossim, foi considerado, ainda, que a empresa detentora da ARP em questão possui matriz e CD na cidade de Feira de Santana-BA, próximo ao Município de Simões Filho, o que contribuiria positivamente no processo logístico de entrega.
Assim, a vantajosidade da adesão está demonstrada na combinação de fatores como economicidade, redução do tempo processual, segurança jurídica e atendimento tempestivo da demanda educacional, em conformidade com os princípios da eficiência, planejamento e interesse público
Foi realizada pesquisa de preços prévia à formalização da adesão, em conformidade com as exigências legais e orientações disponibilizadas pelo TCM-BA. O levantamento contemplou consultas a fornecedores do mercado e utilização de banco de preços públicos, com o objetivo de aferir a compatibilidade dos valores registrados na ata em relação aos praticados no mercado através da formação de “cesta de preços".
Os resultados dessa pesquisa encontram-se consolidados em planilha denominada “mapa de preços”, a qual demonstra que os valores contratados estão dentro dos parâmetros de mercado, evidenciando a adequação e vantajosidade da contratação. Tal procedimento reforça a regularidade do processo e o cumprimento dos requisitos previstos na legislação vigente.
No que se refere aos custos logísticos, esclarece-se que o valor global da contratação, no montante de R$ 2.392.529,87, já contempla todas as despesas inerentes ao fornecimento dos materiais, incluindo frete, transporte, carga e descarga.
Destaca-se que, embora o consórcio gerenciador da Ata de Registro de Preços esteja localizado no Estado do Maranhão, a empresa fornecedora vencedora do certame (ALEA COMERCIAL LTDA) está sediada no Estado da Bahia, possuindo estrutura logística no município de Feira de Santana. Tal condição elimina a necessidade de transporte interestadual direto a partir do Maranhão, afastando qualquer impacto negativo relacionado à distância geográfica do órgão gerenciador da ata.
Adicionalmente, conforme previsto nas condições da contratação, a responsabilidade pela logística é integralmente da empresa contratada, não havendo qualquer custo adicional para o Município. Dessa forma, não procede a hipótese de elevação do preço final em razão de transporte, uma vez que tais custos já estão internalizados na proposta contratada.
A empresa ALEA COMERCIAL LTDA, contratada por meio da referida ata, possui matriz e centro de distribuição localizados no município de Feira de Santana, no Estado da Bahia. e filial no Estado do Espírito Santo, dispondo, portanto, de estrutura logística própria em território nacional capaz de assegurar o adequado fornecimento dos materiais.
Ressalta-se que a empresa não possui qualquer vinculação operacional com o Estado do Maranhão, sendo este apenas o local de sede do consórcio público gerenciador da Ata de Registro de Preços. Dessa forma, a origem da ata não interfere na logística de fornecimento.
O atendimento ao Município de Simões Filho será realizado a partir da estrutura da própria empresa contratada, sendo de sua inteira responsabilidade o transporte, entrega e demais encargos logísticos, o que garante eficiência na execução contratual, sem geração de custos adicionais para a Administração Pública.
A entrega dos materiais está prevista para ocorrer até o dia 29 de abril de 2026, conforme cronograma estabelecido pela Administração e aceito pela empresa contratada.
O valor global aproximado de R$ 2,3 milhões corresponde aos quantitativos e especificações detalhados no Termo de Adesão, elaborado com base em levantamento técnico realizado pela Secretaria Municipal de Educação. Esse levantamento considerou o número de alunos matriculados por etapa de ensino, contemplando educação infantil, ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e kits destinados a professores.
Trata-se, portanto, de fornecimento em larga escala, com milhares de kits estruturados de forma padronizada, visando atender integralmente a rede municipal.
Os materiais didático-pedagógicos adquiridos serão destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Simões Filho, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação.
Inicialmente, foram solicitados itens destinados aos alunos do Grupo 1 ao Grupo 5, em conformidade com a organização pedagógica da rede municipal. A distribuição será realizada de forma planejada, considerando o número de alunos por etapa de ensino, de modo a garantir isonomia e adequado atendimento às demandas educacionais”.
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