Sindicato confronta proposta de criação de Conselho Municipal de Segurança em Salvador; entenda

Os servidores públicos que atuam nas forças de segurança pública podem ser beneficiados com um auxílio financeiro denominado “Bolsa-Formação" pago pelos Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que prevê uma bolsa de R$ 900,00 por mês para que estes profissionais possam estudar e realizar atualizações em seus currículos em sua área de trabalho.

O MSPJ exige situações condicionantes que devem ser observadas para que os municípios estejam aptos a receber verbas desse programa do governo federal.

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As cidades precisam comprovar ao Ministério da Justiça, a existência de documentos e legislações como um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social aprovado pela Câmara de Vereadores; a existência de um Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; além da manutenção de programas de ações preventivas e de proteção social.

Diante da obrigatoriedade e para atender ao último prazo oferecido pelo Ministério da Justiça, a Prefeitura de Salvador tenta ao apagar das luzes, apresentar um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, bem como, o pertinente conselho municipal na área.

No texto enviado pelo Poder Executivo para apreciação na Câmara de Vereadores, a afirmação de que considerando a apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social pelo Poder Executivo Municipal, faz-se necessária a instituição do CMSP no âmbito do Município do Salvador é confrontada pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps).

De acordo com a entidade o conteúdo do plano apresentado ao MJSP não é de conhecimento público, não teve anuência do Legislativo e nem mesmo passou por uma consulta pública.

"Qualquer plano municipal precisa ao mínimo de uma consulta pública para que a sociedade civil possa conhecê-lo e apontar melhorias. Provavelmente os poucos conselhos comunitários nem souberam da construção do documento e nem mesmo, os vereadores tiveram conhecimento. Esse documento não é um plano de ação ou de propostas e sim, uma legislação que deve ser aprovada pelos edis e fiscalizada pelo Conselho Municipal que ainda nem foi criado", alegou o diretor do Sindseps, Bruno Carianha.

Além disso, Carianha questiona a composição do Conselho proposta pela prefeitura. Segundo o sindicalista, não existe uma paridade e nem mesmo a participação dos profissionais servidores públicos que atuam na área. "Onde existe um Conselho onde quem atua no segmento não tenha participação. A clara exclusão de representantes dos servidores aponta mais um erro de vício na origem deste Colegiado", pontua.