STF analisa ação que questiona inclusão de mulheres trans na cota de candidaturas femininas

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisará uma ação que questiona a inclusão de mulheres trans na cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições. A ação foi protocolada por uma organização não-governamental (ONG), a associação Matria.

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A iniciativa pede a suspensão do entendimento adotado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde 2018. Segundo a Corte Eleitoral, a identidade de gênero autodeclarada deve ser considerada para o cumprimento das cotas e para a distribuição de recursos públicos destinados às candidaturas femininas.

Conforme noticiou o portal Congresso em Foco, o processo foi distribuído para análise do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ainda não foi definida uma data para que o julgamento aconteça na Suprema Corte.

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