STF arquiva inquérito da Lava Jato contra caciques do MDB

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma investigação contra o ex-senador Romero Jucá e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), caciques do MDB, instaurada no âmbito da operação Lava Jato, para apurar suposto recebimento de propina de R$ 5 milhões do grupo Odebrecht, em 2014, para aprovação de um medida provisória no Congresso Nacional. A decisão é do relator do caso, ministro Edson Fachin. 

Fachin acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF), que entendeu que, mesmo com a investigação se arrastando desde 2017, não foram econtradas provas cabais dos crimes.

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Na decisão, o ministro citou jurisprudência do Supremo que entende que devem ser acolhidos pedidos de arquivamentos feitos pela acusação, no caso, o MPF, “independentemente da análise das razões invocada”.  Entretanto, Fachin, em bronca ao MPF, ressalva que outras medidas poderiam ter sido tomadas para elucidar os fatos.

O relator do caso também ressalvou argumento do MPF em relação aos acordos de leniência da Odebrecht, após a acusação citar uma decisão do ministro Dias Toffoli, de setembro de 2023, na qual ficou decidido que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

“Referida decisão ainda está pendente de deliberação definitiva pela Segunda Turma desta Suprema Corte, uma vez que houve a interposição de recursos contra o entendimento unipessoal firmado pelo eminente ministro Dias Toffoli, não se tratando, portanto, de entendimento do órgão colegiado por ausência de manifestação definitiva sobre o assunto que deverá ao tempo e modo adequado examinar a questão”, pontuou Fachin.

O que diz a defesa

A defesa do ex-senador Romero Jucá, por meio de nota, afirmou que as acusações foram montadas apenas com base nos depoimentos das colaborações premiadas.

“Desde o início das investigações, a defesa de Romero Jucá vem apontando a irresponsabilidade e desfaçatez, para dizer o mínimo, dos delatores que, apoiados na ânsia desmedida dos investigadores e de parte do Ministério Público Federal em criminalizar as atividades parlamentares, celebraram acordos vergonhosos e criminosos visando atingir inimigos políticos escolhidos a dedos”, disse.

Já a defesa do senador e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, pontuou a fragilidade das delações contra o parlamentar alagoano.

“Mais um inquérito foi arquivado da operação Lava Jato após após 7 anos de extenuante trabalho investigatório. A defesa sanou todas as dúvidas, de modo que não restou outra alternativa senão encerrar as investigações. Delações frágeis e sem qualquer compromisso com a verdade foram a tônica deste inquérito. Agora resta a pergunta: quem reparará o dano pessoal, familiar e político sofrido pelo senador?”, afirmou.