STF: Carmen Lúcia toma decisão sobre pedido de antecipação de posse de Lula

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia tomou uma decisão sobre o pedido de remover o presidente Jair Bolsonaro (PL) da cadeira presidencial e antecipar a posse do eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O pedido foi feito pelo advogado Fábio de Oliveira Ribeiro, que entrou com uma petição no Supremo fazendo a solicitação alegando que há um perigo de golpe de estado que não deve ser ignorado e que Bolsonaro "nunca foi capaz de denfender a democracia".

O advogado queria que o STF intimasse Bolsonaro para que, no prazo de 1 hora, reconhecesse o resultado da eleição. Ele também solicitou a decretação da posse antecipada de Lula, “que foi eleito pela maioria dos cidadãos brasileiros”, de forma que o petista possa dissipar as manifestações contra o resultado das urnas e responsabilizar os líderes do movimento.

Carmen Lúcia negou o pedido sob a justificativa de que não há fundamentação jurídica mínima e de indicação de base constitucional e legal”.

A ministra negou o seguimento da petição e determinou o arquivamento do processo. Ela escreveu que “é incabível a presente pretensão, por se tratar de representação não acompanhada de documento ou fundamento jurídico válido para o acatamento do que se pede”. A decisão foi publicada no último dia 7 de novembro.