STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e mais 6 réus e abre caminho para Moraes decretar prisões nesta sexta-feira (07)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (7), o julgamento dos embargos de declaração dos condenados do chamado núcleo crucial da trama golpista.

O processo ocorrerá em plenário virtual, com término previsto para a sexta-feira seguinte (14).

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O relator da Ação Penal (AP) nº 2.668, Alexandre de Moraes (STF), será o primeiro a votar. Em seguida, os outros integrantes da Primeira Turma decidirão pela aceitação ou rejeição dos embargos de declaração.

O tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso da trama golpista, já cumpre pena de 2 anos de reclusão em regime inicial aberto e foi o único que não apresentou recurso contra a condenação.

Na última segunda-feira (3), o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro obteve permissão do STF para remover a tornozeleira eletrônica.

A determinação das prisões não deverá ser imediata nem deve acontecer na semana que vem. Conforme o regimento do STF, o início do cumprimento da pena só pode ocorrer após  a análise dos segundos embargos.

Caso a Primeira Turma rejeite os recursos, as defesas ainda terão a possibilidade de protocolar novos embargos de declaração, sendo necessário aguardar a publicação do acórdão final e o trânsito em julgado.