STF condena deputados do PL por desvio milionário de emendas parlamentares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (17) para condenar os  deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de desviar emendas parlamentares.

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Os parlamentares são acusados de ter cobrado e recebido propinas para enviar emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. Eles teriam exigido aproximadamente R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade, José Eudes, para destinar os recursos. O gestor municipal denunciou o esquema.

Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, defendeu a condenação dos deputados por corrupção passiva, entendendo que houve pedido indevido de vantagem em troca da destinação de emendas parlamentares. O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado. 

Além dos três parlamentares, outras cinco pessoas também respondem ao processo, são eles: Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.

Thalles foi o único totalmente absorvido, que responde apenas pela acusação de participação em organização criminosa, mas Zanin entendeu que não há provas suficientes para condená-lo e votou por sua absolvição.