STF forma maioria para derrubar decisão de Barroso que autoriza enfermeiro a fazer aborto legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou na última sexta-feira (17) que enfermeiros possam auxiliar o procedimento de aborto nos casos permitidos pela legislação (gravidez com risco de morte, em caso de estupro e anencéfalo). O julgamento ocorre no plenário virtual.

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O ministro apresentou seu último voto antes de antecipar a aposentadoria. Ele defendeu, em um outro processo, a autorização para que mulheres possam fazer aborto de forma voluntária até a 12ª semana de gestação.

Barroso suspendeu também procedimentos administrativos e penais, processos e decisões judiciais contra a categoria dos enfermeiros devido à realização de abortos legais.

Gilmar Mendes votou pela derrubada da medida e foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes. Os outros ministros ainda podem inserir seus votos até a próxima sexta-feira (24).

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